§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor por 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, do entendimento com a condição econômica do jurado
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Este Ministé especialmenterio Público do Estado do EspÃrito Santo recorreu da sentença de primeira instância que absolveu o candidato ao governo do EspÃr...
O professor do História Bruno Brandãeste e este escritor Marcos Bubach se uniram para contar, numa trilogia, ESTES bastidores do movimento de que dese...
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Candidato ao Senado pelo EspÃrito Santo, Marcos Do Val defende a prisão perpétua, fim da progressãeste do penas e projetos sociais utilizando foco em tirar crianças e adolescentes do mundo do crime
§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercÃcio do atividades de feição administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no visite este site Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou polÃtica importará pelo dever do prestar serviço alternativo, sob pena do suspensão dos direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar este serviço imposto.
Esperando ao precisamente tempo de que Paulo lhe desse dinheiro, de modo a de que este soltasse; pelo de que similarmente identicamente conjuntamente muitas vezes o mandava mostrar, e falava com ele. (Atos:24:26)
Há suspeitas por que um verdadeiro laranjal receba dinheiro público em FORMATO de salário, porém qual no final DE contas vai para nos bolsos dos "amigos do rei", parentes por prefeitos e vice-prefeitos de que fazem Parcela do currais eleitorais de vossas excelências.
Art. 445. Este jurado, pelo exercÃcio da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que este são os juÃzes togados.
§ 2o Este juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente pelo exatamente ano, lançou a marcha "Boas festas", do Assis Valente, composta no Natal de 1932 por um solitário Assis Valente no quarto onde morava na Praia por Icaraà em Niterói, e qual se tornaria canção natalina extremamente conhecida  dos brasileiros e uma DE poucas do gênero de que conseguiu sobreviver. Seu sucesso foi de extrema importância para ambos, em inÃcio do carreira à época do lançamento.Â
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até o instante da chamada Destes jurados.