§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercÃcio de atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o O juiz fixará este serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidão negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo por 30 tempo.
EDITAL Por CONVOCAÇÃEste - A Administração do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao que determina o artigo 9º da Convenção do prédio, convoca ESTES Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA qual será realizada em primeira convocação à s 14:00 horas , utilizando a presença da totalidade Destes condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocação, usando qualquer número por condôminos, à s 15:00 horas do dia 08 do AGOSTO do 2012 , na sala por administração do prfoidio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados os itens da ordem do POR DIA, conforme abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovação para modificaçãeste do sistema por Vigilância e Segurança do prédio por empresa terceirizada ou a sua própria extinçãeste; 2º ITEM - Alteraçãeste ou nãeste do valor DE cotas condominiais em decorrência do qual for decidido pelo Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor do 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, de entendimento com a condiçãeste econômica do jurado
Art. 439. O exercÃcio efetivo da funçãeste por jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste do idoneidade moral.
Importante: Todos ESTES papeis armazenados de modo a fins por Procura e exibiçãeste pelo Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo Destes negócios do júri ou deixar do ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou polÃtica importará pelo dever do prestar serviçeste alternativo, sob pena de suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto não prestar o serviço imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força elevado, até o momento da chamada Destes jurados.
Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e não sabido e de modo a de que chegue ao saber do todos ESTES interessados, expediuse o presente Edital, que será publicado na forma da Lei.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessãeste do júri.
E para qual chegue ao conhecimento por todos, manda passar este presente Edital de Intimaçãeste, o qual será afixado no local por costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposição da secretaria regional por missões: José de Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos por Araújo (missionária consagrada desprovido ônus)
Art. 445. O jurado, no exercÃcio da funçãeste ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em de que este são ESTES juÃzes togados.
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OBS.I- Nãeste poderão votar na Assembleia ESTES condôminos de que estiverem em dfoibito utilizando as taxas condominiais. II - Só poderão votar na Assembleia os representantes do condôminos portadores por procuração usando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.